Ponto X:
Secretária de Educação assina portaria que garante uso de nome social a travestis e transexuais

Gente!

No ano de 2007 decidi depois de muita resistência a enfrentar uma faculdade para resgatar um sonho ainda de criança. Muita barreira me fazia adiar esse sonho. O nome social era um grande obstáculo. Como iria enfrentar os alunos, já que hoje a maioria deles é adolescente que acabam de sair do ensino médio, e ninguém lhes ensinou qual seria a diferença de um homossexual, um travesti ou mesmo um transexual. Como iria me apresentar para a coordenação da faculdade e dizer que queria que me chamassem Bianca sem nenhum respaldo judicial. Qual seria a melhor estratégia para que eu não viesse a sofrer nenhum trauma de rejeição e me excluir mais ainda da tão falada Inclusão Social? Foi durante muito tempo uma tortura para mim. Ah queridas!! Como me doía a alma. Eu já como servidora pública do Governo do Distrito Federal, estabilizada, ainda com esse dilema! Agora imagine quem tem esse sonho e nenhum apoio moral, financeiro, que é o caso de muitas travestis e transexuais do Brasil, e porque não do mundo! Depois de muito estudar, analisar e me fortalecer diante de DEUS, sim, por que muitas pessoas não acreditam que também nós recorremos a Ele. Pedi força, coragem e determinação, me escrevi e passei para Comunicação Social, habilidade em Publicidade e Propaganda. Com a ajuda de amigos de trabalho redigi um documento que mostrarei a vocês logo abaixo, quem sabe não servirá como exemplo para outras. Hoje sou formada, fui muito bem aceita pelos professores, alunos e coordenadores. Participei de vários trabalhos falando sobre o tema transexualidade, e acredito que plantei uma semente do bem na cabeça de todos que tiveram a oportunidade de estarem comigo.

REQUERIMENTO

Através do presente instrumento pretendo expor e ao fim solicitar.

Conforme prontuário em anexo, expedido pelo Hospital Universitário de Brasília – HUB, sou participante do grupo de psicoterapia da ala psiquiátrica, onde faço parte do Programa de Transexuais que são acompanhadas no processo de Cirurgia de Redesignação Sexual.

A Cirurgia de Redesignação Sexual (CRS) é o termo utilizado para definir os procedimentos cirúrgicos pelos quais a aparência física de uma pessoa e a função de suas características sexuais são mudadas para aquelas do sexo oposto. É parte do tratamento para a desordem do transtorno de identidade para transexuais e transgêneros.

Transexual é um indivíduo que possui uma identidade de gênero oposta ao sexo designado (normalmente no nascimento). Homens e mulheres transexuais fazem ou pretendem fazer uma transição de seu sexo de nascimento para o sexo oposto (sexo-alvo) com alguma ajuda médica (terapia de redesignação de gênero) para seu corpo. A explicação estereotipada é de "uma mulher presa em um corpo masculino" ou vice-versa.

Pelo exposto venho solicitar que Eu, BIANCA MOURA DE SOUZA matriculada nesta Instituição de ensino FACITEC, sobre a matrícula 071004664 com o nome jurídico JOSÉ MOURA DE SOUZA FILHO (nome de batismo), possa ser tratada conforme a adequação jurídica, já em trâmite, que pretende a alteração de meu nome, portanto gostaria de poder contar com a colaboração desta Administração para que o nome BIANCA seja meu tratamento usual perante os colegas, pelos professores e demais agentes administrativos.

Considerando minha condição de servidora efetiva do quadro de pessoal do Governo do Distrito Federal, e a aceitação de minha diversidade promovida pelos colegas de trabalho, acredito que não será diferente neste estabelecimento.

Agradeço desde já, certa de não me deparar com nenhum óbice oposto pela Instituição, devido à sua adequação às diversidades apresentadas pela sociedade.

Brasília, 05 de fevereiro de 2007.

José Moura de Souza Filho

(Bianca Moura de Souza)

Para: Denise Mesquita

Coordenadora da Faculdade de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda da FACITEC.

Nesta.

Nota:

Devemos aplaudir a iniciativa da senhora secretária Eunice Santos da Secretaria de Educação do Distrito Federal que diante das várias situações que lhe bombardeiam a cada dia nas salas de aula, tanto de alunos como de pais, teve a coragem e determinação de lembrar-se dessa classe que é classificada como a escória social, e enfrentar toda a sociedade na tentativa de resgatar a dignidade dessas pessoas que tão somente sonha com dias melhores para suas vidas.

Distrito Federal

Secretária de Educação assina portaria que garante uso de nome social a travestis e transexuais

Publicação: 09/02/2010 21:50 Atualização: 09/02/2010 23:24

Portaria assinada nesta terça-feira (9/2) e que deve ser publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (10/2), pela secretária de Educação, Eunice Santos, garante a travestis e transexuais o uso do nome social nas escolas públicas do Distrito Federal.

Segundo a secretária, esta é uma forma de transmitir aos estudantes, em processo de formação, o senso de aceitação e respeito à diversidade. “A Secretaria de Educação tem o dever de colaborar para combater o preconceito e a discriminação nas escolas”, garante Eunice.

Um estudo entitulado Revelando tramas, descobrindo segredos: violência e convivência nas escolas, realizado pela Rede de Informação Tecnologia Latino Americana (Ritla), mostrou que a discriminação está presente entre os jovens, na rede pública de ensino do DF. Do total, 16,3% dos alunos com mais de 18 anos, não gostariam de ter homosexuais como colegas de classe. Entre estudantes que têm entre 17 e 18 anos, o índice sobe para 20,5%. Entre os mais novos, com menos de 11 anos, o índice fica em 48,7%. A pesquisa foi realizada com 9.937 estudantes, que foram ouvidos no ano de 2008 em 84 escolas das 14 Diretorias Regionais de Ensino.

“Permitir que travestis e transexuais possam ser chamados pelos nomes que efetivamente escolheram é uma demonstração concreta de respeito à individualidade de cada um e também é uma maneira de enfrentar esta violência”, avalia o professor Edilson Rodrigues, gerente de Educação de Jovens e Adultos da SEDF, um dos principais defensores da medida que prevê a inclusão do nome social no Diário de Classe.

De acordo com a portaria, o nome social do aluno deve acompanhar o nome civil em todos os reguistros internos da escola, como histórico escolar, declarações e certificados. Quem tiver mais de 18 anos deve manifestar por escrito o desejo de ter o nome social incluido. Aos menores, a autorização dos pais ou responsáveis será necessária

Obs: Agora é arregaçar as mangas e unir forças para que nossas irmãs encontrem coragem para seguir em frente e mudar seus destinos.